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Constituição Federal de 1988, de Todos os Brasileiros

~ Evandro Duarte ~ Deixe um comentário

Desde crianças que somos/fomos, dizem-nos para separar a política das outras esferas da vida comum. “Não misturem com futebol, com religião, com nada que cause algum incômodo”. Dizem-nos ainda para não discutir política. “Não perca amizades, parentes ou amores”. São ditos que se repetem ao longo de gerações justamente para nos ausentar de um debate que integra todos os dias de nossas vidas. A política, como a cultura, o afeto e outras incontáveis formas de socialização, tem a ver com tudo que diz respeito a nossa forma de ser humano. Querer afastá-la do nosso convívio é tão inútil quanto esperar que alguém deixe de sentir por vontade própria. Os que gostamos da boa política (aquela sem vícios de dominação) e dos grandes livros temos de aumentar nossa intimidade para com um dos textos mais importantes que nos diz respeito. A Constituição Federal de 1988 é o resultado de muitas vontades somadas; exemplo dos mais relevantes quando da inclusão social e da preservação da dignidade dos brasileiros. Desde a Constituição dos Estados Unidos (1787-1789), passando pela Constituição francesa de 1781 (que incorporou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), os direitos e deveres de cada um de nós se ampliam para nos lembrar do quanto somos brilhantes como espécie, mas também seres finitos. Carecemos de um entendimento maior, possibilidade que, ao que tudo indica, jamais virá a ser. Ainda assim, há beleza no mistério. O parágrafo único do Artigo 1º da Constituição de 1988 determina: “Todo o poder emana do povo”. A frase é simples, direta e, até mesmo, nada poética. Mas coloca uma responsabilidade sobre nossos ombros do tamanho da história. E nos lembra de que a política está para todos nós como o amor está para o poeta: é impossível terminar esta relação!

Democracia sem méritos

~ Evandro Duarte ~ 1 Comentário

Com a fadiga de uma ideia, a culminância da irresponsabilidade. Assim o é para com a democracia, único sistema que está em risco em todos os momentos porque, justamente, é aquele que trabalha com a maior margem entre os erros e os acertos. Para uma república jovem como a brasileira, as mudanças não consentidas pelos votos são igualmente trágicas quanto esperadas. Se à nação escapam ainda as reformas mais elementares e radicais, parece-nos até lógico imputar-lhe historicamente os dados que se seguem: 25 presidentes constam na trajetória republicana, sendo que somente cinco destes foram eleitos pelo voto popular e continuaram no posto até o fim.

Ainda assim, a destituição da presidente Dilma Rousseff no último dia 31/08/2016 revela um sintoma inesperado – pelo menos quando levamos em conta a Constituição de 1988. Trata-se, evidentemente, de um desequilíbrio estrutural que diz respeito ao próprio presidencialismo. Sobretudo, quando levamos em conta as regras jurídicas cada vez mais consideradas no exercício da governança. O cargo de presidente da república em todos os países nos quais este também é o chefe de estado pressupõe um valor simbólico e personalista. O voto é, portanto, direcionado às aptidões pessoais do então candidato, de sua biografia e, no caso de reeleição, de sua experiência teórica e prática. Já quando de seu mandato, o presidente deve ser capaz de equalizar demandas internas (os apoiadores, a coligação, os mercados…) com as conveniências globais (a oposição, os países aliados, a população…). O desequilíbrio surge quando tais demandas e conveniências partem de um pressuposto simplório e anti-democrático: o mérito. Aí está a principal diferença deste processo de impeachment em relação ao de Fernando Collor nos anos 1990. Em todas as etapas, votações e afins, jamais se deixou de lado os aspectos ideológicos – muitas vezes, sobrepujando os políticos. Numa democracia altiva a qual se pretendia pela atual Carta Magna, o direito de opinião é um aspecto relevante do escrutínio político, não seu guia máximo e tampouco deveria ser utilizado como baliza processual. Erros e acertos, conjunturas e popularidade, nada disso importa porque o mérito (ou a falta dele) presidencial em nada tem a ver com a regularidade de seus atos.

É assim que a democracia se abala. É assim que uma ideia chega num clímax de regozijo apenas para aqueles que fraquejam quando a política mais precisa deles. Mas a derrota também integra a história dos grandes vencedores.

> Crônica publicada no Jornal Notícias do Dia em 01/09/2016.

Além da imaginação

~ Evandro Duarte ~ Deixe um comentário

Não é possível acreditar em tudo o que dizem, sejam políticos, poetas ou profetas. Em tempos antigos, fizeram-nos crer que a terra era chata, quando “eles” eram os verdadeiros chatos. Nos mal chamados descobrimentos, como em outras épocas, desculpas esfarrapadas imprimiam coerência à escravidão. Os gregos antigos, em tempos de filosofia aplicada, acreditavam na democracia, mas mulheres não podiam exercer o direito do voto. No Brasil de hoje, de acordo com a Constituição, a administração de cada município deve investir em Educação pelo menos 25% do que arrecada com impostos e transferências constitucionais. Para a Saúde, a Constituição exige um investimento superior a 15% da despesa própria. Assim, sabemos que é preciso ir além da imaginação para construir uma cidade, seja esta uma capital como Florianópolis, ou um município pequeno, destes que o número de cargos de uma prefeitura é equivalente ao número total de eleitores.

Governos provisórios indicam apenas o quão despreparados estamos para lidar com as diferenças. E, indiferentes, fingimos alguma surpresa com os desatinos que pipocam diariamente em acidentes de trânsito, assaltos seguidos de morte, etc e tal. Mesmo o continente americano ainda não assumiu o papel de si mesmo, como podemos verificar neste exato momento com a crise institucional em Honduras, na qual o presidente teve de se esconder na embaixada brasileira. Qualquer dia, mesmo prefeitos e vereadores terão de buscar refúgio em cidades vizinhas. Para tanto, basta a cidadania entrar na pauta da vez, porque direitos e deveres são duas faces da mesma moeda.

Como contar poesia se os versos já não são tão bonitos? As rimas foram subutilizadas com a lábia dos malandros. Um universo de bobagens destrói poemas com verdades inventadas, bem como falsos profetas não logram êxito em situações constrangedoras, dessas que os mandatários do poder público não cumprem o que prometem. Não há crise sem embate, não há conquista sem algum esforço, não há porque temer o desconhecido se qualquer convicção fizer parte de nosso vocabulário. Assim, Ilha vira continente, e todos aqueles que vivem em Florianópolis serão governos de si mesmos, indo muito além do que imaginávamos.

> Crônica publicada no Jornal Notícias do Dia em 15/10/2009.